Entre as principais medidas, a reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica.
 O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. A aprovação, em cada turno, só acontece se a proposta receber o apoio de ao menos 49 parlamentares, que representam três quintos do total. Esse é o mínimo para aprovação deste tipo de projeto. Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) voltará para nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a versão da matéria que passou na Câmara dos Deputados. A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: ▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; ▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). A aprovação da reforma é avaliada como peça fundamental para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado. Na prática, isso significa que, a cada nova passagem por uma das Casas, se as divergências persistirem, a PEC terá de ser analisada outra vez até que os dois lados concordem. Apesar de a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, esperar que o texto seja promulgado integralmente até o fim deste ano, congressistas não descartam "fatiar” a proposta. Dessa forma, a parte consensual entre deputados e senadores viraria lei e o restante do texto continuaria tramitando no Congresso. Destaques de votação Após a votação do texto-base da reforma tributária, os senadores começaram a deliberar quatro destaques – quando se propõe que emendas ao texto-base sejam votadas por todo o plenário e não apenas pelo relator da proposta. Um desses destaques, que tratava sobre a divisão de royaltes de petróleo entre os estados, foi retirado pelo autor, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outros dois -- sobre teto de alíquotas em 20% e sobre revisão anual -- foram rejeitados. Já a proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que amplia o uso do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas -- para os estados do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima -- foi acatada pelo relator durante sua votação. Esse fundo será constituído e administrado pela União. O autor tentou retirar essa proposta, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a votação e a proposta acabou sendo aprovada por 68 votos a favor contra um. O ponto a ponto da reforma tributária:
.fonte: G1 |
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