Deputados estaduais do Ceará aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (17), o projeto que regulamenta o pagamento de R$ 709 milhões para professores da rede pública estadual.
O montante corresponde a 60% do valor dos precatórios do Fundef a que o Ceará tem direito. Serão beneficiados os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
A matéria tramitou em regime de urgência na Casa e foi aprovada em dois turnos. Agora, o texto segue para sanção da governadora Izolda Cela (sem partido). A expectativa é de que os recursos sejam liberados ainda neste ano.
No próprio projeto enviado pela governadora e aprovado pelos parlamentares, o Governo do Estado informa que os recursos estão em vias de ser liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso o projeto de lei requer celeridade na aprovação.
VITÓRIA DA CATEGORIA
Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Júlio César Filho (PT) comemorou a aprovação do projeto, que classificou como uma vitória dos profissionais da educação.
"Tudo foi dialogado com o Sindicato Apeoc. Essa mensagem é uma adequação de uma lei federal e de uma resolução do TCU que determinaram que os estados têm que aprovar, nas assembleias, leis específicas. No Ceará, por determinação da governadora Izolda Cela, irão incidir sobre quase 50 mil profissionais da rede estadual, quase R$ 709 milhões, tudo isso com juros e sem desconto de imposto de renda, já garantido em leis anteriores", explicou.
"Essa autorização é para o pagamento desses profissionais que estiveram em efetivo serviço entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, mesmo que eles estejam atualmente aposentados irão receber. Os herdeiros também recebem, conforme rege a nossa legislação", acrescentou.
A outra fatia, correspondente a 40%, será usada pelo Estado para ampliar a estrutura para ensino em tempo integral no Ceará. Ao todo, esse outro montante corresponde a R$ 472,8 milhões
fonte: gazetadocariri
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