O presidente Michel Temer sancionou a venda para a iniciativa privada do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, do município de Juazeiro do Norte no Ceará, assim como a de outros doze aeroportos em outras localidades do país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).
De acordo com o decreto, os equipamentos públicos federais correspondentes à medida poderão ser vendidos individualmente ou em blocos, de acordo com decisão que será baseada em estudos de modelagem da desestatização. Esses estudos serão de responsabilidade do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Já a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deve disponibilizar em breve à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) os contratos e convênios já existentes nesses aeroportos, assim como todas as informações e plantas dos estabelecimentos.
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