Prefeitura de Juazeiro do Norte conquista na Justiça gestão da Rodoviária, Mercado do Peixe e Terminal

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), consegue reaver os equipamentos públicos, por meio do trabalho da equipe jurídica da administração, tendo à frente o procurador Bernardo Oliveira. O Prefeito Arnon Bezerra, desde o início do seu mandato à frente da Prefeitura do Município, tem destacado a necessidade de melhor atender à população, cuidando dos espaços públicos. O Chefe do Executivo chegou a receber diversas reclamações pela forma como vinham sendo tratados esses locais, mas que ainda estavam em poder da SR Empreendimentos e a Prefeitura não poderia intervir, por estarem cedidos. A empresa havia sido notificada no dia 30 de maio sobre a extinção do contrato e teria até cinco dias úteis para desocupar esses espaços, porém ela entrou na justiça e conseguiu reverter a decisão, por meio de liminar, suspensa nesta quarta-feira. A SR Empreendimentos atua administrando órgãos do Munícipio desde abril de 2008, mas tem recebido várias críticas por parte da população. Irregularidades constatadas A partir de agora, a administração municipal irá garantir mais eficiência na prestação dos serviços à população juazeirense. O contrato foi extinto por várias irregularidades constatadas na gestão desses espaços, incluindo má administração, dívidas de mais de R$ 1 milhão em Imposto Sobre Serviços (ISS), junto ao Município, além do não repasse dos 2% à Prefeitura, conforme vigorava no contrato. Segundo a Procuradoria da Prefeitura, a empresa ainda vinha acumulando dívidas trabalhistas, ao longo desses anos em que estava administrando os equipamentos públicos. A SR Empreendimentos chegou a ser notificada por várias vezes sobre má prestação de serviços e nenhuma providência foi tomada em função das deficiências apresentadas. Com isso, a gestão desses espaços volta a ser prestada pela administração municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos (Semasp), tendo como gerente provisório dos espaços, o servidor José Nilton Carneiro. Fotos: Hélio Filho 0Curtir Enviar por email Imprimir