Estão abertas até está quarta-feira, 17 de fevereiro, no endereço http://goo.gl/forms/z0Vuwr11Ni, as inscrições para o Encontro de Coordenadores de Saúde Bucal do Estado do Ceará, que a Secretaria da Saúde do Estado realizará no dia 22 de fevereiro, das 8 às 17 horas, no Hotel Plaza Praia Suítes, Rua Barão de Aracati, 94, Praia de Iracema, em Fortaleza. São asseguradas uma vaga para Técnico de Saúde Bucal ou representante de cada Coordenadoria Regional de Saúde (CRES) e uma vaga para Coordenador de Saúde Bucal de cada município. O encontro vai discutir as perspectivas e desafios da política de saúde bucal no Ceará e apresentar aos participantes o Projeto de Qualificação da Atenção Primária à Saúde no Ceará (QualificAPSUS). Com o projeto, a Secretaria da Saúde do Estado quer promover a reorganização do modelo de atenção à saúde, a partir da reestruturação da atenção primária nos municípios e da implantação das redes de atenção à saúde.
A Política Nacional de Saúde Bucal está em consonância com os princípios e diretrizes do SUS e se propõe a desenvolver ações de promoção de saúde, prevenção e manejo de doenças com resolutividade e qualidade, que permitam mudanças no nível de saúde bucal da população, com reflexos positivos em sua saúde geral. As principais linhas de ação do Programa Brasil Sorridente são a reorganização da atenção básica em saúde bucal (principalmente por meio da estratégia Saúde da Família), a ampliação e qualificação da atenção especializada (através, principalmente, da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias) e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.
Com 1.628 equipes de saúde bucal implantadas, o Ceará garante à população acesso a cirurgiões dentistas no nível de atenção básica à saúde pelo SUS em todos os municípios. O processo de trabalho das equipes fundamenta-se nos princípios da universalidade, eqüidade, integralidade da atenção, trabalho em equipe e interdisciplinar, foco de atuação centrado no território-família-comunidade, humanização da atenção, responsabilização e vínculo. A atenção especializada é garantida pelos Centros de Especialidades Odontológicas. Cada região de saúde conta com um Centro de Especialidades Odontológicas Regional (CEO-R), com gestão dos consórcios públicos de saúde. Há ainda 66 CEOs sob gestão municipal. São 90 CEOs em 74 municípios do Estado.
No último ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), o Ceará foi o estado com o maior número de CEOs do tipo III certificados com “desempenho muito acima da média” no PMAQ-CEO, do Ministério da Saúde. Em todo o país somente 15 CEOs tipo III conquistaram a melhor avaliação de desempenho, seis deles no Ceará. O programa avalia o desempenho dos CEOs e repassa mais recursos para os serviços que cumprem os padrões de qualidade pactuados. Com a certificação, os CEOs regionais em Acaraú, Baturité, Brejo Santo, Russas, Sobral e Ubajara passaram a receber integralmente o incentivo de R$ 19.250,00 mensais, referentes ao PMAQ-CEO. Outros seis CEOs regionais em Camocim, Caucaia, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e São Gonçalo do Amarante foram certificados com “desempenho acima da média” e passaram a receber 60% do incentivo, o equivalente a R$ 11.550,00. Ao todo, foram certificados no Ceará 72 CEOs, sendo 17 regionais construídos pelo governo do Estado e 55 municipais, de um total de 76 com adesão ao PMAQ-CEO.
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