Os dois pagamentos somam R$ 3,433 milhões creditados a 3.834 pessoas de 49 municípios do Cariri e do Centro-Sul cearenses: na segunda (16/12), R$ 753,8 mil serão pagos a 870 declarantes; na sexta-feira (20/12) R$ 2,679 milhões vão restituir 2.964 declarantes, inclusive aqueles que retificaram declarações e saíram da malha fiscal somente em dezembro.
A Receita Federal creditará segunda-feira, 16/12, e sexta-feira, 20/12, respectivamente, R$ 753.859,40 e R$ 2.679.813,63 em contas bancárias de 870 e 2.964 declarantes das regiões Cariri e Centro-Sul cearenses. Para saber se teve restituição liberada, o contribuinte deve, a partir das 9h de segunda-feira, acessar a página http://www.receita.fazenda.gov.br ; ligar 146 (Receitafone); ou cadastrar seu celular para receber gratuitamente mensagem SMS, informando que a restituição está disponível.
Após confirmar que sua restituição integra o lote de dezembro e, eventualmente, o valor não for creditado em uma das duas datas, o contribuinte deve contatar a Central de Atendimento do Banco do Brasil por meio do telefone 0800-729-0001 para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Nos primeiros onze meses do ano, 1.168 declarantes não tiveram restituições creditadas automaticamente, ao não informar ou informar com erro sua conta bancária na declaração. Os erros mais comuns são: declarar conta fechada, inativa, conta de titular com CPF diferente ao do declarante ou com erros de digitação.
Balanço de 2013 - Até 20/12/2013, a 21.536 declarantes do Cariri e Centro-Sul terão sido restituídos R$ 21,116 milhões. O último lote do ano, dividido em duas datas de pagamento, destinado preferencialmente a restituir declarantes do exercício 2013, também é composto por 28 declarantes, dos exercícios 2009 a 2012, totalizando R$ 92.472,37 em restituições creditadas.
Malha fiscal 2013 - Por outro lado, 2.079 declarações do exercício 2013 seguem retidas em malha fiscal, popularmente conhecida como malha fina, totalizando R$ 4,001 milhões em restituições com pagamento suspenso. Para sanear a pendência, o contribuinte deve entrar página da Receita na Internet, e criar um código de acesso ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), que disponibiliza o extrato do processamento da declaração e aponta o motivo pelo qual foi retida.
A omissão de rendimentos responde por 59% das declarações na malha fina. Isso significa que ao menos 1.224 declarantes resolveriam sua pendência com a Receita, pela Internet, bastando para isso transmitir declaração retificadora que inclua salários, aluguéis, pensões alimentícias, ações judiciais, etc. recebidos pelo titular ou dependentes, porém omitidos da primeira declaração transmitida. Ao omitir rendimentos, o declarante, no ano seguinte, é notificado a pagar a diferença de imposto acrescida de juros e multa de 75%.
Para entrar no e-CAC, é preciso gerar um código de acesso a partir dos números de recibos de entrega das declarações enviadas em 2013 e 2012. Ao passo que para enviar declaração retificadora, é exigido apenas o número do recibo da última declaração transmitida em 2013.
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