Na próxima quarta-feira, 23, a Adpec (Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará) realiza na Praça Padre Cícero, no centro de Juazeiro do Norte, mutirão de orientação jurídica à população, das 8h às 12h. De acordo com o diretor da Adpec no interior, Heitor Gadelha, a iniciativa contará com os 17 defensores da Região do Cariri, mais precisamente dos municípios de Crato, Barbalha e Juazeiro. A presidente da Adpec, Sandra Sá, ressalta que a ação faz parte da campanha nacional de valorização da categoria, intitulada Defensor Público, transformando a causa de um em benefício de todos. Entre os motes da campanha estão temas como paternidade consciente e acessibilidade.
Outro tema que os defensores irão prestar orientação é sobre a realização de ações judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo. O fornecimento gratuito de medicamento a pessoas desprovidas de recursos financeiros para o tratamento de doenças é dever do Estado e direito do cidadão. Também serão contempladas ações que garantam cirurgias e tratamento de urgência recusados pelo sistema de saúde e ações judiciais de investigação de paternidade e alimentos. “Mas quem precisar de orientação sobre demais assuntos, pode se fazer presente”, destaca Sandra.
SAIBA MAIS
Quem procurar o mutirão deve levar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e atestados médicos (para as ações da saúde). No caso de ações de investigação de paternidade e alimentos, são necessários, além dos documentos pessoais, a certidão de nascimento da criança, nome completo e endereço do pai, bem como provas do relacionamento da mãe do menor e do pai investigado. É imprescindível que todos os documentos estejam acompanhados de cópias.
Sandra destaca ainda a campanha de ressocialização de ex-detentos através do trabalho e a de inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. “Os direitos individuais se mesclam com os direitos sociais e todos conduzem para a segurança pública que tanto precisamos”, conclui a presidente da Adpec.
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