Operação “Telhado de Vidro” pretende recuperar R$ 50 milhões em contribuições incidentes na mão-de-obra da construção civil no Ceará e não pagas durante as empreitadas;
Responsável por obra pendente de regularização, que deixar de comparecer à Receita Federal, está sujeito a multa que varia de 75% a 225% sobre contribuições atrasadas;
A Receita Federal conclui, nessa sexta-feira, no Cariri, a etapa cearense da operação “Telhado de Vidro”, que pretende aumentar em 30% a arrecadação de contribuições previdenciárias incidentes na mão-de-obra da construção civil no Ceará, totalizando R$ 50 milhões a ser recuperados, ainda esse ano e em 2014, com foco em mansões e imóveis de luxo.
O valor médio a ser pago é estimado em R$ 50 mil, por imóvel, o que inclui contribuições atrasadas, juros Selic e multa. Isso porque, uma vez iniciada a ação fiscal, sobre o cálculo da contribuição previdenciária incidem multas que variam de 75% a 225%.
Autorregularização vantajosa - Por outro lado, o proprietário ou responsável por obra que, de forma espontânea, se antecipar vai efetuar o pagamento, corrigido pelo valor atual do CUB (custo unitário básico da construção civil), isento multas, em caso de pagamento à vista, o que evita a abertura de ação fiscal.
O dono ou executor de obra de construção civil pendente de regularização deve agendar data e hora, na página da Receita Federal na internet, a fim de comparecer a uma unidade de atendimento já com a Declaração e Informação sobre Obra (DISO) preenchida. Ao acessar www.receita.fazenda.gov.br o contribuinte agenda atendimento e seleciona “DISO” na barra “Onde encontro”, a fim de obter a lista de documentos necessária à regularização da obra.
A operação tem caráter educativo ao esclarecer os contribuintes que toda construção, demolição, reforma ou benfeitoria deve ter matrícula na Receita Federal e está sujeita à contribuição previdenciária sobre o valor da mão-de-obra nela empregada, recursos destinados futuramente à aposentadoria dos operários.
Combate à sonegação - Para alertar da urgência de regularização do imóvel, helicóptero da Receita vai sobrevoar o Cariri, inicialmente para captar imagens de imóveis de alto padrão, de condomínios e loteamentos de luxo. A operação deve, ainda, obter indícios de sonegação, identificar imóveis cujos proprietários não têm declaração de renda compatível e servir para futuras fiscalizações de pessoas físicas e incorporadoras imobiliárias. Imagens atualizadas do helicóptero serão confrontadas ao cadastro da Receita e a imagens anteriores de satélite já obtidas pela fiscalização.
Operação ocorre em todo o país - O Ceará é o nono Estado a receber a operação “Telhado de Vidro”. De sábado (19/10) ao término da operação, terão sido mapeados 15 mil imóveis na Capital, Região Metropolitana, por toda faixa litorânea e Cariri, num investimento da Receita Federal de R$ 45 mil. Tal investimento têm resultado, no país inteiro, em aumento em 100% nos pedidos de regularização de obras e de 30% na arrecadação previdenciária. O equipamento usado no sobrevoo é um helicóptero EC-135, de fabricação alemã, dotado de câmeras de última geração, capazes de fotografar e filmar imagens de dia ou à noite e usado na repressão ao contrabando e descaminho em operações de patrulhamento da fronteira terrestre.
Imagens e entrevista coletiva - o helicóptero da Receita Federal que fará o sobrevoo no Cariri, nessa sexta-feira (25/10), tem decolagem prevista às 15h, no Aeroporto Regional.
Para mais informações sobre regularização de obras: http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/ConstrCivil.htm
Vitor Carleial de Casimiro
Seção de Fiscalização
Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte/CE
Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal
(88) 3102 6961 | vitor.casimiro@receita.fazenda.gov.br
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