A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou ontem lei que concede aos vereadores recesso parlamentar (férias) de 90 dias por ano. Sendo assim, eleitos para um mandato de quatro anos trabalharão, de fato, apenas três anos. Em lugar nenhum do mundo existe trabalho tão estafante para conceder aos seus ocupantes tanto tempo de ociosidade. Como se sabe, o trabalho dos vereadores de Juazeiro dentro do recinto da Câmara Municipal consiste apenas de duas sessões por semana, com poucas horas de duração. Nada, portanto, que justifique férias de 90 dias por ano. A cidade está repudiando com veemência essa sinecura em grau tão elevado. O Portal de Juazeiro estranha a aprovação dessa lei, principalmente porque alguns dos vereadores que a assinaram disseram que se eleitos iriam trabalhar no sentido de moralizar o Poder Legislativo Juazeirense, pois o mesmo estava precisando disso. Vereadores de Juazeiro com 90 dias de férias é uma imoralidade, um verdadeiro acinte aos demais trabalhadores que nunca pretenderam tal benefício. A lei foi aprovada por 16 votos a favor, dois contra (Zé de Amélia e Gledson Bezerra) e uma abstenção (Tarso Magno). Não votaram por que não estavam presentes os vereadores Darlan Lobo e Capitão Vieira. O autor da lei foi o vereador Ronnas Motos e a justificativa: os vereadores precisam se dedicar às suas bases eleitorais.
É mole?
Justificativa do vereador Claudio Luz, PT
Meu posicionamento é que todos os parlamentos e parlamentares (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional) são muito caros para sociedade brasileira: tanto os salários como a maioria das estruturas destas casas legislativas são desproporcionais a realidade social de nosso povo. Defendo, portanto, que todas as casas legislativas recebam repasses menores para sua manutenção e que diminuam as estruturas e salários dos parlamentares. Defendo, inclusive, que os vereadores recebam apenas uma ajuda de custo (sem salário pago pela Câmara) e que a lei discipline a liberação dos mesmos para participação das sessões e audiências, mantendo-os em seus empregos ou funções anteriormente exercidas (a exemplo dos dirigentes sindicais liberados para atividade classista). A exemplo também dos vereadores que mantém suas atividades laborais anteriores a eleição, seja servidor público, empresário, professor, advogado … como atualmente mantenho minhas atividades profissionais na Polícia Federal e os vereadores Tarso Magno na advogacia, Gledson Bezerra no servidor público do Estado, Preto Macedo e Antônio de Lunga como empresários, etc.
Quando ao debate das “férias prolongadas” ou da “preguiça” não podemos ficar só nos argumentos simplistas e maniqueístas de ver apenas o tempo que o vereador esta no plenário da Câmara como período de trabalho do parlamentar. Essa compreensão diminui e restringe o trabalho parlamentar porque não se faz fiscalização se restringindo a permanência no plenário, não se faz o debate sobre as políticas públicas com as categorias organizadas ou com as comunidades interessadas se restringindo ao plenário.
Na minha modesta compreensão o parlamentar deve ir fiscalizar “in loco” o atendimento e a existência de remédios nos PSF´s; a existência e qualidade da merenda escolar nas escolas; verificar os contratos e documentos contábeis na Prefeitura Municipal; acompanhar os processos licitatórios na Comissão de Licitação; debater nas comunidades suas dificuldades, carências e as políticas públicas para resolver os problemas; debater com os professores a política pública municipal de educação, com os agentes de saúde a política pública para a saúde; estudar e contribuir na construção das políticas públicas, etc. E nada disso se faz só dentro do plenário da Câmara Municipal.
Eu, particularmente, estou indo as comunidades, seja durante a semana, a noite ou nos sábados e domingos. É só acompanhar meus requerimentos e discursos realizados na Câmara Municipal. É fora do plenário da Câmara que zelo pela correta aplicação do dinheiro público mantendo a fiscalização sobre o Executivo Municipal, não se faz isso só de dentro do plenário.
Então, na minha compreensão a aprovação desse projeto não significa que terei 90 dias de férias da Câmara Municipal porque continuarei trabalhando nesse período, não ficarei afastado das funções de parlamentar por 90 dias.
E caso me convença de que meu voto foi equivocado, faço humildemente autocrítica e reconheço publicamente meu erro. Reafirmo minha posição de continuar lutando pela moralização dos poderes constituídos (Câmara e Prefeitura) de nossa Juazeiro do Norte.
E para finalizar, aproveito a ocasião para trazer o debate da necessária reforma política com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Nada adiantará se continuarmos a ver a compra/venda da consciência/voto de nosso povo, com um candidato a vereador gastando a fortuna de mais de R$ 1 milhão de reais para se eleger em Juazeiro do Norte. Reforma política já.
Cláudio Luz
Vereador PT
Justificativa do vereador Claudio Luz, PT
Meu posicionamento é que todos os parlamentos e parlamentares (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional) são muito caros para sociedade brasileira: tanto os salários como a maioria das estruturas destas casas legislativas são desproporcionais a realidade social de nosso povo. Defendo, portanto, que todas as casas legislativas recebam repasses menores para sua manutenção e que diminuam as estruturas e salários dos parlamentares. Defendo, inclusive, que os vereadores recebam apenas uma ajuda de custo (sem salário pago pela Câmara) e que a lei discipline a liberação dos mesmos para participação das sessões e audiências, mantendo-os em seus empregos ou funções anteriormente exercidas (a exemplo dos dirigentes sindicais liberados para atividade classista). A exemplo também dos vereadores que mantém suas atividades laborais anteriores a eleição, seja servidor público, empresário, professor, advogado … como atualmente mantenho minhas atividades profissionais na Polícia Federal e os vereadores Tarso Magno na advogacia, Gledson Bezerra no servidor público do Estado, Preto Macedo e Antônio de Lunga como empresários, etc.
Quando ao debate das “férias prolongadas” ou da “preguiça” não podemos ficar só nos argumentos simplistas e maniqueístas de ver apenas o tempo que o vereador esta no plenário da Câmara como período de trabalho do parlamentar. Essa compreensão diminui e restringe o trabalho parlamentar porque não se faz fiscalização se restringindo a permanência no plenário, não se faz o debate sobre as políticas públicas com as categorias organizadas ou com as comunidades interessadas se restringindo ao plenário.
Na minha modesta compreensão o parlamentar deve ir fiscalizar “in loco” o atendimento e a existência de remédios nos PSF´s; a existência e qualidade da merenda escolar nas escolas; verificar os contratos e documentos contábeis na Prefeitura Municipal; acompanhar os processos licitatórios na Comissão de Licitação; debater nas comunidades suas dificuldades, carências e as políticas públicas para resolver os problemas; debater com os professores a política pública municipal de educação, com os agentes de saúde a política pública para a saúde; estudar e contribuir na construção das políticas públicas, etc. E nada disso se faz só dentro do plenário da Câmara Municipal.
Eu, particularmente, estou indo as comunidades, seja durante a semana, a noite ou nos sábados e domingos. É só acompanhar meus requerimentos e discursos realizados na Câmara Municipal. É fora do plenário da Câmara que zelo pela correta aplicação do dinheiro público mantendo a fiscalização sobre o Executivo Municipal, não se faz isso só de dentro do plenário.
Então, na minha compreensão a aprovação desse projeto não significa que terei 90 dias de férias da Câmara Municipal porque continuarei trabalhando nesse período, não ficarei afastado das funções de parlamentar por 90 dias.
E caso me convença de que meu voto foi equivocado, faço humildemente autocrítica e reconheço publicamente meu erro. Reafirmo minha posição de continuar lutando pela moralização dos poderes constituídos (Câmara e Prefeitura) de nossa Juazeiro do Norte.
E para finalizar, aproveito a ocasião para trazer o debate da necessária reforma política com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Nada adiantará se continuarmos a ver a compra/venda da consciência/voto de nosso povo, com um candidato a vereador gastando a fortuna de mais de R$ 1 milhão de reais para se eleger em Juazeiro do Norte. Reforma política já.
Cláudio Luz
Vereador PT
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