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USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Este mais recente e explosivo crescimento da atividade econômica de Juazeiro do Norte está gerando grandes preocupações na organização dos espaços urbanos e urbano-marginais. Várias questões novas ganham dimensões pelo adiamento sistemático de soluções mais duradouras. Por exemplo, a cidade sempre esteve à mercê de um projeto consistente e continuado de implantação de moradias populares para suportar o seu crescimento vegetativo e as migrações que se avolumam a cada nova romaria. Tal não houve e de certo modo a recente decisão em torno do “Minha Casa Minha Vida”, com milhares de unidades a serem implantadas em curtíssimo prazo, faz emergir extremas gravidades, desde a localização, à implantação e muito mais será vivido na ocupação de tais unidades, frente ao suporte de infraestrutura. Não há em parte alguma da nossa cultura de gestão pública municipal o planejamento que discipline a questão, nem a outros que se associem. Daí porque somos sempre pegos de calças curtas. Evidente que nesta confusão, o próprio zoneamento de áreas específicas para o uso da população e dos setores produtivos é atropelado. Data da administração de Carlos Cruz, por exemplo, a criação do bairro do Campo Alegre. Esta era uma área que pertencia ao nosso “futuro”. Mas o futuro chegou bem depressa. Recentemente a municipalidade por um ato publicado no Diário Oficial do Município (DOM), em 21.9, declarou de utilidade pública uma faixa de 5,28 hectares que se destinará à doação para o polo químico-farmacêutico. Ocorre que, mesmo sem entrar no mérito do que o município vai investir para doar estas terras, a área não é de zoneamento industrial, mas residencial. Como isso é possível, que o poder público ignore esta destinação primeira? Ora, a resposta é muito simples: tudo é possível. Relevo que em área contígua aos limites do referido novo bairro, se faz necessário privilegiar a União, por incrível que possa parecer, para que se dê continuidade à implantação da Universidade Federal do Cariri, que deve ser olhada como de foro íntimo para o Juazeiro. O hoje Campus Cariri da UFC que em breve (2013) será transformado na nova Universidade Federal, ocupa cerca de uns 12 hectares e para a sua instalação, e expansão prevista (16 novos cursos já anunciados, demais equipamentos, etc) será necessário dispor de mais uns 65 hectares. Esta terra há, e aparentemente está disponível para negócio. O que se deseja, e disto não estamos nem sugerindo à municipalidade, é que ela tome o procedimento assemelhado como o fez para o dito polo químico-farmacêutico, declarando a terra conveniente de utilidade pública. Ora se o mecanismo foi o tal para a ainda questionada repercussão (emprego / renda / tributos / desenvolvimento), o que não se pode dizer para o importante papel do polo universitário, nas terras da antiga Lagoa Seca, hoje mais conhecida como Cidade Universitária? Mas, estes não são os únicos problemas que enfrentamos. Por conta da escassez de terras, exploração desenfreada, atropelo da legislação e do bom senso, continuamos a multiplicar os aleijões de moradias de 5 metros de frente, sem recuos frontais e laterais, a construir novas vias mais convenientes para o trânsito de carroças e pequena expressão para abrigar o verde que torna nossa convivência mais saudável. É necessário muito melhor critério na hora de aprovar desmembramentos de terras, e aprovação de loteamentos. No que temos visto, em todos os cantos desta cidade é a liberalidade perversa que faz multiplicar o favelamento urbano numa terra em que não estamos em nada interessados em alterar o perfil da qualidade de vida de cada um dos moradores desta cidade.   

A foto acima, do Google Eearth, mostra o Bairro Campo Alegre onde uma vasta área de terra foi considerada de utilidade para efeito de doação para construção de uma indústria farmacêutica; a foto abaixo mostra a faixa de terra onde está sendo construído o conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida.